O enquadramento sindical é a classificação das atividades econômicas e profissões em categorias específicas para efeitos de representação sindical. 

O enquadramento sindical de uma empresa deve ser sempre com base na sua atividade preponderante, ou seja, estar de acordo com o CNAE primário que é aquele considerado “principal” e pelo qual haverá a emissão de Notas Fiscais e, também, que estará disponível em consultas na Receita Federal.

Existe ainda a possibilidade de a empresa contar com empregados que pertençam a uma atividade profissional considerada diferenciada por lei, à exemplo dos empregados motoristas. Neste caso a empresa deve sempre se atentar sobre o fato de haver negociação coletiva entre seu sindicato patronal e o sindicato profissional que representa a categoria diferenciada. 

Se a empresa tem como atividade principal a revenda de óleo lubrificante e pretenda realizar o enquadramento sindical no Sindilub, informamos que deverá preencher o formulário abaixo. 

O prazo para análise dos dados é de 7 dias úteis e a resposta será enviada por e-mail.

O enquadramento sindical é realizado EXCLUSIVAMENTE através do site.