Sindilub promove debate com especialistas na Agenda Tributária 2021
A Live do Sindilub realizou uma live na última quarta-feira (7/4) com os advogados tributaristas Alessandra Okuma e João André Buttini de Moraes para tirar dúvidas sobre dois temas relacionados à Agenda Tributária que podem fazer diferença no caixa dos empresários do setor de lubrificantes.
Um dos assuntos abordados foi a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O assunto ainda vai ter desdobramentos, porque o STF vai julgar no dia 29 de abril se os contribuintes vão poder recuperar todo o ICMS destacado na nota fiscal ou somente o valor efetivamente pago.
Atenção: um ponto relevante apresentado na live é que os empresários que entraram com ação judicial ou ainda entrarem, antes do julgamento no STF, terão assegurado o direito de recuperar o PIS e Cofins pagos a maior nos últimos cinco anos, atualizado pela taxa Selic.
Outro tema apresentado na live sobre a substituição tributária, detalhando em quais situações a empresa tem direito à restituição do ICMS-ST ou é obrigada a complementar o ICMS-ST.
A íntegra da conversa está disponível no canal oficial do Sindilub no YouTube.
Os empresários que tiverem interesse no ressarcimento ou no complemento do ICMS-ST podem procurar o Sindilub para entrar em contato com a dra. Alessandra e o dr. João André.
Como as situações que envolvem a Agenda Tributária apresentam muitas variáveis, o Sindilub agendou para o dia 19 de maio um encontro no Royal Palm Plaza, em Campinas, em que apresentadas estratégias mais detalhadas que podem ser adotadas pelos empresários.
