Destinação ilegal de óleo usado é crime
Combate ao descarte ilegal de oluc ainda é um tema que deve estar na pauta de todos os agentes do setor, apesar dos bons resultados em 2019.
No início de julho, o jornal Midiamax, do Mato Grosso do Sul, publicou reportagem assinada por Dayene Paz sobre a ação da Polícia Militar Ambiental que multou em R$ 5 mil o proprietário de uma oficina mecânica no município de Costa Rica, a 384 quilômetros de Campo Grande, e lacrou o estabelecimento por causa de diversas irregularidades.
A principal delas era o descarte ilegal de oluc diretamente no solo. Também foram encontradas embalagens plásticas de lubrificantes usadas e outros resíduos, como estopas, descartados de maneira incorreta.
A oficina não possuía piso impermeabilizado e a caixa separadora de óleo estava fora dos padrões. Os policiais solicitaram, sem sucesso, documentos que comprovassem o cumprimento da legislação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), como a logística reversa de oluc e embalagens plásticas usadas de lubrirficantes.
Em 2019, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Brasil teve 1,3 bilhão de litros de lubrificantes comercializados, sendo 489 milhões coletados e encaminhados para o rerrefino e 247 milhões dispensados, como previsto em lei, por ser óleo para exportação, fabricação de borracha e outras aplicações.
A próxima edição da revista Sindilub Press traz uma reportagem especial sobre os 10 anos da PNRS, com avanços no setor de lubrificantes, considerado um caso de sucesso por especialistas.
O assunto também será abordado em uma live do Conexão Varejo, no canal do Youtube (sindiluboficial), dia 15 de agosto.
