Cerco da ANP aos clandestinos continua em 2023
Mais apreensões de lubrificantes clandestinos aconteceram na virada do ano, nas cidades de Belo Horizonte e Contagem (MG), no interior paulista, Bahia e Goiás.
Os principais problemas encontrados pelos fiscais foram a produção e comercialização de óleos lubrificantes sem autorização prévia da ANP e produtos sem registro colocados à venda.
Segundo relatório referente ao período de 19 de dezembro a 12 de janeiro, em Minas Gerais, foram autuadas revendas que “comercializavam produtos com postos revendedores da região e análises realizadas no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da ANP já haviam apontado irregularidades quanto ao registro na Agência e quanto à qualidade desses produtos”.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de lubrificantes podem ser enviadas à ANP por meio do https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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