Apreensões de lubrificantes irregulares chegam ao litoral paulista

As apreensões de lubrificantes irregulares continuam em diversas regiões, segundo relatório da ANP referente às ações de fiscalização no período de 14 a 24 de novembro.

Desta vez, foram recolhidos produtos com registro irregular de postos de combustíveis em Santos, no litoral paulista, e também na capital do Estado.
Em Minas Gerais, as apreensões ocorreram em Betim, importante polo industrial do Estado, e em Belo Horizonte.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do site https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

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