ANP lança novo sistema para consultas sobre legislação
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou nesta semana um novo sistema para facilitar a consulta de mais de 56 mil atos, por assunto ou por qualquer termo contido no texto do documento.
Chamado de “Sistema de Legislação da ANP”, o site ainda permite criar anotações, marcar páginas favoritas, imprimir, salvar e enviar por e-mail. Também é possível visualizar o texto compilado, as normas que alteram ou foram alteradas pelo ato e as versões anteriores do ato.
De acordo com a Agência, “a iniciativa faz parte dos esforços da ANP para oferecer à sociedade um sistema de legislação mais moderno e transparente”.
As pesquisas podem ser filtradas por “Autorização”; “Despacho”; “Portaria ANP”; “Portaria Conjunta”; “Portaria Técnica”; “Resolução”; e “Resolução Conjunta”.
Ao fazer uma pesquisa com o termo “lubrificantes” sem utilizar o filtro, o novo sistema apresenta 6.780 resultados.
Solicitando somente resoluções, 53 documentos podem ser visualizados, sendo o mais recente a Resolução ANP 804/2019, que “Dispõe sobre critérios para obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes e as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores”.
Esta resolução substitui texto anterior sobre o tema, de 2014, que também determinava níveis mínimos de qualidade, e tem como ponto principal a simplificação do registro dos produtos, reduzindo a quantidade de documentos solicitados.
Mais detalhes estão em uma reportagem publicada na edição 142 da revista Sindilub Press, disponível no site do sindicato.
