Enquadramento Sindical

O enquadramento sindical é o instrumento que ordena as categorias econômicas e profissionais definido pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). As atividades dos setores são representadas pelo Artigo 577 da CLT.

O enquadramento sindical serve de base para a constituição dos sindicatos. Portanto, é essencial para o desenvolvimento das relações entre empregador e empregado, que só podem ser representados pelos organismos das categorias em que se encaixam.

Por meio do enquadramento sindical, profissionais e empresários conhecem as entidades que os representam, as normas coletivas às quais estão sujeitos e os recebedores da contribuição sindical.

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